Prefeitura de Pinhais

Patrimônio Histórico

RESOLUÇÃO N.º 49 - Tombamento do Pinheiro
Araucária, localizada na Escola Suíço Brasileira.


 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL,
Estado do Paraná,

CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º da Lei nº 364/99, que dispõe sobre a preservação natural do Município de Pinhais;

CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 1317/02, que nomeou Jandir Antônio Nogueira como Diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Recreação;

CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 947/02, que instituiu o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, alterada pelas Portarias nº 1353/02 e nº 1754/03;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 002/03;

CONSIDERANDO que a araucária, também conhecida como Pinheiro do Paraná, possui valor simbólico inestimável ao povo de Pinhais, cujo nome do Município tem origem nesta espécie arbórea e que o pinheiro também figura no Brasão das Armas e na Bandeira do Município.

R E S O L V E M

Art. 1º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais, conforme reunião realizada em 29 de outubro de 2003, resolve, por unanimidade, determinar o tombamento da árvore Pinheiro Araucária.

Parágrafo Único. A árvore disposta no “caput” deste artigo encontra-se localizada no terreno da Associação Escola Suíço Brasileira de Curitiba, em Pinhais, Estado do Paraná, especificamente na quadra nº 13, Planta Portland, em Pinhais/Pr, no interior de imóvel de inscrição imobiliária nº 24.002.0338.001, a 84,80m (oitenta e quatro metros e oitenta centímetros) do alinhamento do terreno confrontante com a Rua 1º de Maio e 5,75 m (cinco metros e setenta e cinco centímetros) do alinhamento do terreno confrontante com a Rua Wanda dos Santos Mallmann.

Art. 2º A árvore tombada no artigo anterior possui como características:

a) aproximadamente 300 anos de existência, em perfeitas condições, constituindo, provavelmente, a árvore mais antiga da região;

b) diâmetro de 2,28 m (dois metros e vinte e oito centímetros), cumprimento da circunferência de 7,16 m (sete metros e dezesseis centímetros);

Art. 3º A árvore tombada no Artigo 1º desta Resolução será incluída no Livro do Tombo, de que trata o Artigo 4º da Lei Municipal nº 364/99, pelas suas características e importância histórica, simbólica, natural e paisagística.

Art. 4º Em atendimento ao Artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 364/99, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural resolve:

I - Tombar na finalidade, a fim de que a escola:

a) continue mantendo a preservação deste patrimônio natural e de seu entorno, que jamais poderá ser violado para dar lugar a edificações;

b) preserve a ambiência da árvore e impeça que novos elementos reduzam ou obstruam sua visibilidade;

c) auxilie na conscientização ambiental e preservação do patrimônio ora tombado;

Art. 5º Fica o Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural autorizado a inscrever no Livro do Tombo próprio a árvore tombada por esta resolução e providenciar a averbação desta medida no Cartório da Circunscrição do Registro Imobiliário a que pertence esse bem.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 06 de novembro de 2003.


LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal


JANDIR ANTÔNIO NOGUEIRA
Presidente do Conselho
Municipal De Patrimônio
Histórico e Cultural 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO N.º 005/2002 - Tombamento Histórico
da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.


Tombamento da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHAIS e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

CONSIDERANDO o contido no Artigo 4º da Lei nº 364/99, que dispõe sobre a preservação natural e cultural do Município de Pinhais;

CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 1317/02, que nomeou Jandir Antônio Nogueira como Diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Recreação;

CONSIDERANDO o contido na Portaria nº 947/02, que instituiu o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, alterada pela Portaria nº 1353/02;

CONSIDERANDO o contido no Processo nº 001/02;

CONSIDERANDO que a Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança está intimamente ligada à consolidação do povoado de Pinhais por ser seu primeiro templo e por representar um forte marco na paisagem local,

R E S O L V E M

Art. 1º O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais, conforme reunião realizada em 2 de outubro de 2002, resolve, por unanimidade, determinar o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Boa Esperança.

Parágrafo Único. O imóvel disposto no “caput” deste artigo encontra-se situado na Av. Camilo Di Léllis, nº 928 – Centro – 83.323-000 – no Município de Pinhais, Estado do Paraná.

Art. 2º O imóvel tombado no artigo anterior, inaugurado na década de 1930, possui as seguintes características:

a)construção em alvenaria estrutural de tijolos e cobertura com telhas de barro sobre estrutura de madeira, possuindo torre central incorporada ao edifício, cuja base forma o vestíbulo, nave única e pequenos nichos para abrigar imagens sacras em cada uma das laterais, altares-mores e sacristia lateral;

b)cada um dos espaços mencionados no inciso anterior forma, externamente, um volume específico;

c)os corpos, aliados aos ornatos da platibanda frontal, à cimalha de beiral e às aberturas rematadas com arcos ogivais, dão movimento e graciosidade ao conjunto;

d)internamente possui poucos ornamentos, limitando-se aos frisos nos contrafortes, recortes ogivais nos nichos laterais e saliências que marcam a posição da torre na parede que dá acesso à nave.

Art. 3º O imóvel tombado no Artigo 1º desta Resolução será incluído no Livro do Tombo, de que trata o Artigo 4º da Lei Municipal nº 364/99, pelas suas características e importância histórica, simbólica, arquitetônica e paisagística.

Art. 4º Em atendimento ao Artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 364/99, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural resolve:

I-Tombar na forma:

a)as futuras intervenções deverão respeitar as características originais, descritas no Artigo 2º desta Resolução, quanto a forma, dimensões, desenho e materiais;


b)na restauração, os acréscimos (sacristia nova e gruta) deverão ser demolidos e a antiga sacristia, o coro, o revestimento de piso da nave e as cores deverão ser recompostos;

c)na medida em que se tenham informações suficientes, o vão sobre a porta principal e as esquadrias de madeira deverão ser restaurados;

d)as futuras adequações necessárias ao uso deverão refletir a época em que forem executadas e deverão ser aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Pinhais.

II-Tombar na finalidade:

a)tanto na forma quanto no aspecto, este bem se destaca na história do Município pelo seu uso e significado;

b)a igreja deverá prosseguir, plenamente, com as suas funções religiosas e culturais;

c)a imagem de Nossa Senhora da Boa Esperança deve permanecer continuamente na igreja.

III-Manter próxima da população e visitantes:

a)além da preservação de sua forma original, a Igreja deverá ser objeto de proteção paisagística para que sua visualização não seja prejudicada;

b)o Plano de Zoneamento de Pinhais deverá ser adequado para que sejam impostas restrições à área de entorno, para que se limite a altura dos edifícios que venham a ser construídos e, até mesmo, que se impeçam novas construções no seu redor, amparado de acordo com o contido no Artigo 4º, § 2º, alínea d (“dê”) da Lei Municipal nº 500/01, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS, 26 de Dezembro de 2002.

LUIZ CASSIANO DE CASTRO FERNANDES
Prefeito Municipal


JANDIR ANTÔNIO NOGUEIRA
Diretor do Departamento de Cultura, Esporte e Recreação; e Presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural 

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